Legislação

Decreto Nº 54872 DE 21/11/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019
Decreto Nº 54873 DE 21/11/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 82 DE 18/11/2019 Dispõe sobre os procedimentos da dispensa da taxa de abertura do processo de renovação de CNH no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO. Estadual - TO - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 54853 DE 05/11/2019 Institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica. Estadual - RS - DOE - 5 nov 2019
Portaria SEICT Nº 171 DE 20/11/2019 Dispõe sobre a atualização do art. 1º da Portaria SEDENS nº 69, de 2012. Estadual - AC - DOE - 22 nov 2019
Decreto Legislativo Nº 2271 DE 18/11/2019 Homologa o inciso I da Cláusula Primeira e os incisos I, II, III, VI, VIII, IX, XI, XV, XVII, XXIV, XXXII, XXXIII, XXXVII, XXXVIII, XLI, XLII, XLIII, XLV, XLVI, XLVII, LIV, LX, LXI, LXV, LXVII, XCVI, XCVIII, XCIX, CVIII, CIX, CXIX, CXXX, CXXXIX, CXLV, CXLVII, CLIV e CLV da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 133, de 2019, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário. Estadual - DF - DOE - 22 nov 2019
Lei Nº 11166 DE 20/11/2019 Dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/MA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2019
Portaria DETRAN Nº 1309 DE 08/11/2019 Institui o Calendário de Exames Teórico-Técnico (ETT) e de Prática de Direção Veicular (EPDV) para o mês de dezembro 2019 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 20 nov 2019
Portaria IAGRO Nº 3631 DE 19/11/2019 Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2019
Portaria IAGRO Nº 3632 DE 19/11/2019 Estabelece Normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2019

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