Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ Nº 387 DE 19/11/2019

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2019.

Estadual - SE - DOE - 21 nov 2019

Portaria GABIN Nº 636 DE 13/11/2019

Aplica, para fins de cobrança de ICMS, a Tabela de Valores de Referência constantes no Anexo único desta Portaria, tornando sem efeito a republicação da Portaria nº 419/2018 - GABIN, ocorrida em 08 de novembro de 2019.

Estadual - MA - DOE - 19 nov 2019

Resolução SEDEL Nº 2 DE 13/11/2019

Estabelece as diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL.

Estadual - MA - DOE - 19 nov 2019

Instrução Normativa SEFIN Nº 27 DE 07/11/2019

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 26/2019/GAB/CRE.

Estadual - RO - DOE - 21 nov 2019

Decreto Nº 9560 DE 21/11/2019

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE - 22 nov 2019

Decreto Nº 9559 DE 21/11/2019

Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e 8.811, de 25 de novembro de 2016.

Estadual - GO - DOE - 22 nov 2019

Portaria SUTRI Nº 893 DE 21/11/2019

Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 22 nov 2019

Resolução SEDEST Nº 51 DE 15/07/2019

Rep. - Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final.

Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019

Resolução SEDEST Nº 59 DE 22/07/2019

Rep. - Estabelece normas e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos e Atividades de aquicultura e maricultura.

Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019

Resolução SEDEST Nº 54 DE 15/07/2019

Rep. - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Avicultura no Estado do Paraná e dá outras providências.

Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019