Legislação

Decreto Nº 47763 DE 20/11/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 47764 DE 20/11/2019 Altera o Regulamento das Taxas Estaduais - RTE -, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997. Estadual - MG - DOE - 21 nov 2019
Portaria DERAL Nº 42 DE 14/11/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11.11.2019 a 14.11.2019. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2019
Decreto Nº 48277 DE 20/11/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2019
Decreto Nº 48276 DE 20/11/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural. Estadual - PE - DOE - 21 nov 2019
Lei Nº 8626 DE 18/11/2019 Regulamenta a utilização de equipamentos e vestimentas de proteção individual pelos profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2019
Portaria SEF Nº 342 DE 30/10/2019 Altera a Portaria SEF nº 94, de 2019, que disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta sonegação fiscal. Estadual - SC - DOE - 21 nov 2019
Portaria SEFAZ Nº 387 DE 19/11/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de dezembro de 2019. Estadual - SE - DOE - 21 nov 2019
Portaria GABIN Nº 636 DE 13/11/2019 Aplica, para fins de cobrança de ICMS, a Tabela de Valores de Referência constantes no Anexo único desta Portaria, tornando sem efeito a republicação da Portaria nº 419/2018 - GABIN, ocorrida em 08 de novembro de 2019. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2019
Resolução SEDEL Nº 2 DE 13/11/2019 Estabelece as diretrizes para a tramitação de projetos esportivos, baseados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, no âmbito da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2019

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