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Resolução SEDEST Nº 68 DE 11/09/2011

Rep. - Estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários urbanos no território paranaense.

Estadual - PR - DOE - 20 nov 2019

Decreto Nº 46835 DE 21/11/2019

Dá nova redação ao art. 19 do livro III do regulamento do icms (ricms/2000), aprovado pelo decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.

Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2019

Decreto Nº 54876 DE 21/11/2019

Altera o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019

Decreto Nº 54872 DE 21/11/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019

Decreto Nº 54873 DE 21/11/2019

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 22 nov 2019

Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 82 DE 18/11/2019

Dispõe sobre os procedimentos da dispensa da taxa de abertura do processo de renovação de CNH no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-TO.

Estadual - TO - DOE - 21 nov 2019

Decreto Nº 54853 DE 05/11/2019

Institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

Estadual - RS - DOE - 5 nov 2019

Portaria SEICT Nº 171 DE 20/11/2019

Dispõe sobre a atualização do art. 1º da Portaria SEDENS nº 69, de 2012.

Estadual - AC - DOE - 22 nov 2019

Decreto Legislativo Nº 2271 DE 18/11/2019

Homologa o inciso I da Cláusula Primeira e os incisos I, II, III, VI, VIII, IX, XI, XV, XVII, XXIV, XXXII, XXXIII, XXXVII, XXXVIII, XLI, XLII, XLIII, XLV, XLVI, XLVII, LIV, LX, LXI, LXV, LXVII, XCVI, XCVIII, XCIX, CVIII, CIX, CXIX, CXXX, CXXXIX, CXLV, CXLVII, CLIV e CLV da Cláusula Segunda do Convênio ICMS 133, de 2019, que prorrogam convênios concessivos de benefícios fiscais dos quais o Distrito Federal é signatário.

Estadual - DF - DOE - 22 nov 2019

Lei Nº 11166 DE 20/11/2019

Dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/MA e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 20 nov 2019