Legislação

Decreto Nº 347 DE 11/11/2019 Altera o Decreto nº 1.957, de 2013, que regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 nov 2019
Decreto Nº 15305 DE 11/11/2019 Regulamenta a Subseção IV, da Seção III, do Capítulo I, da Lei Estadual nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 15306 DE 11/11/2019 Acrescenta o inciso IV ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 11.079 , de 27 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 15307 DE 11/11/2019 Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 15308 DE 11/11/2019 Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 12 nov 2019
Portaria SUTRI Nº 890 DE 08/11/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019
Portaria SUTRI Nº 891 DE 11/11/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019
Decreto Nº 47749 DE 11/11/2019 Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 nov 2019
Lei Nº 11495 DE 08/11/2019 Dispõe sobre a vedação da exigência de valor mínimo de parcela pelos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços na venda ao consumidor, independente da forma de pagamento e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 nov 2019
Portaria SEFAZ Nº 309 DE 11/11/2019 Altera a Portaria GSER nº 236 de 2017. Estadual - PB - DOE - 12 nov 2019

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