Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 19 DE 07/11/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 nov 2019
Portaria SAT Nº 2715 DE 07/11/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 nov 2019
Resolução ARPB Nº 6 DE 07/11/2019 Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 nov 2019
Lei Nº 8616 DE 07/11/2019 Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2019
Portaria SUT Nº 268 DE 07/11/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de novembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2019
Resolução SEAPPA Nº 36 DE 06/11/2019 Atualiza municípios de ocorrência do fungo responsável pela doença Sigatoka Negra no território do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2019
Resolução SEFAZ Nº 77 DE 07/11/2019 Dispõe sobre os procedimentos tributários relativos ao aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas patrocinadoras e doadoras, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.266/18 e demais providências. Estadual - RJ - DOE - 8 nov 2019
Portaria SEF Nº 343 DE 31/10/2019 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). Estadual - SC - DOE - 8 nov 2019
Resposta à Consulta Nº 20774 DE 19/11/2019 ICMS – Obrigações acessórias – Emissão de Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão (CF-e-SAT) – Contingência – Necessidade de o contribuinte manter equipamento SAT de reserva. I. O estabelecimento obrigado à emissão do CF-e-SAT, e também credenciado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), poderá, em substituição ao CF-e-SAT, optar pela emissão desses outros documentos. II. Desse modo, não precisará manter um segundo equipamento SAT de reserva ativado para eventual situação de contingência. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2019
Decreto Nº 382 DE 07/11/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 8 nov 2019

Legislações