Legislação

Resolução SEF Nº 5310 DE 29/10/2019 Altera a Resolução nº 4.632, de 16 de janeiro de 2014, que disciplina a manutenção e a utilização do Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Resolução SEF Nº 5311 DE 29/10/2019 Altera a Resolução nº 5.170, de 27 de agosto de 2018, que define as unidades responsáveis pela concessão do Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira no desembaraço aduaneiro. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Portaria SRE Nº 171 DE 29/10/2019 Altera a Portaria SRE nº 163, de 27 de agosto de 2018, que aprova manuais de orientação relativos ao Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Portaria SUTRI Nº 885 DE 25/10/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 48156 DE 29/10/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a benefícios fiscais concedidos para prestadores de serviço de transporte. Estadual - PE - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 48157 DE 29/10/2019 Modifica o Decreto nº 46.957, de 28 de dezembro de 2018, que reinstitui os benefícios fiscais referentes ao ICMS, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 30 out 2019
Lei Nº 16678 DE 29/10/2019 Obriga os hospitais, clínicas, prontos-socorros e demais estabelecimentos de saúde, de natureza pública ou privada, a divulgarem nos respectivos sítios eletrônicos as fotografias e demais dados disponíveis de pacientes internados e não identificados no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 30 out 2019
Portaria GS-SET Nº 114 DE 29/10/2019 Altera a Portaria nº 072/2019-GS/SET, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de ordem de serviço e lavratura de auto de infração. Estadual - RN - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 54838 DE 29/10/2019 Modifica o Decreto nº 54.785, de 5 de setembro de 2019, que instituiu o Programa "REFAZ Ajuste-ST" para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 out 2019
Decreto Nº 54844 DE 29/10/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2019

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