Legislação

Medida Provisória Nº 301 DE 24/10/2019 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de 2017, que institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 out 2019
Resolução Administrativa GABIN Nº 16 DE 16/10/2019 Inclui o Art. 21-A ao Anexo 1.4 do RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, que trata da redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação. Estadual - MA - DOE - 24 out 2019
Portaria SES Nº 626 DE 24/10/2019 Dispõe sobre os critérios mínimos de qualidade e biossegurança para habilitação, monitoramento e avaliação dos laboratórios públicos e conveniados que prestam serviços para o SUS, ou privados que realizam diagnóstico de agravos de importância em saúde pública instalados no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 25 out 2019
Lei Nº 10979 DE 29/10/2019 Proíbe a queima de pneus, borrachas, plásticos e correlatos. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Portaria SEMA Nº 900 DE 24/10/2019 Revoga em parte o Anexo I da Portaria nº 708, de 30 de agosto de 2018. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 176 DE 23/10/2019 Altera a Portaria nº 103/2019/SEFAZ-MT, que disciplina os procedimentos operacionais relativos ao sistema de premiação do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Lei Nº 10978 DE 29/10/2019 Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 out 2019
Portaria SUCIEF Nº 70 DE 25/10/2019 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 54843 DE 29/10/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2019
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 03/06/2019 Ret. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 30 out 2019

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