Legislação

Decreto Nº 54842 DE 29/10/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 out 2019
Comunicado GEFIS Nº 45 DE 30/10/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de outubro e novembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 33325 DE 29/10/2019 Regulamenta, no âmbito da administração pública estadual, a Lei nº 16.697/2018, que instituiu o Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 30 out 2019
Lei Complementar Nº 639 DE 30/10/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2019
Portaria SUTRI Nº 888 DE 30/10/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23 de julho de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 31 out 2019
Portaria SUTRI Nº 887 DE 30/10/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25 de setembro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 31 out 2019
Emenda Constitucional Nº 75 DE 09/10/2019 Altera os §§ 3º e 4º do art. 45 e o art. 48 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39657 DE 30/10/2019 Dispõe sobre o transporte interno e interestadual de bens entre estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39658 DE 30/10/2019 Altera o Regulamentodo ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997,e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Portaria DERAL Nº 39 DE 25/10/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de outubro de 2019. Estadual - PR - DOE - 31 out 2019

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