Legislação

Portaria DETRAN Nº 786 DE 30/10/2019 Altera o valor das tarifas cobradas pelos médicos credenciados junto ao DETRAN/MT, para realização das avaliações de aptidão física e mental, estabelecida pela Lei nº 9.197, de 14 de agosto de 2009, e outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2019
Lei Nº 10980 DE 30/10/2019 Aprova, nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2019
Portaria SAT Nº 2712 DE 30/10/2019 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 31 out 2019
Portaria MSGÁS Nº 100 DE 24/10/2019 Divulga as Planilhas com os valores das tarifas de venda de gás natural. Estadual - MS - DOE - 31 out 2019
Edital de Notificação SAT Nº 26 DE 30/10/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: couro, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 31 out 2019
Portaria IAGRO Nº 3619 DE 30/05/2019 Estabelece normas para o Comércio de aves vivas, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39659 DE 30/10/2019 Altera o Decreto nº 39.398, de 29 de agosto de 2019, que prorroga disposições de Decretos e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39660 DE 30/10/2019 Altera o Decreto nº 31.504, de 10 de agosto de 2010, que disciplina a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal em vasilhame que contenha água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, em circulação neste Estado, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 39661 DE 30/10/2019 Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 31 out 2019
Portaria ADAPAR Nº 332 DE 24/10/2019 Estabelece as medidas e os procedimentos para a atualização do cadastro das explorações pecuárias em cumprimento ao Decreto Estadual nº 12.029, de 1 de setembro de 2014. Estadual - PR - DOE - 29 out 2019

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