Legislação

Resolução Homologatória AGEPAR Nº 10 DE 25/10/2019 Homologa o cálculo da tarifa técnica média do transporte público coletivo da região metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 29 out 2019
Lei Nº 8595 DE 30/10/2019 Torna obrigatória a prioridade no atendimento aos veículos que transportem medicamentos e insumos médico-hospitalares e às empresas de transporte de valores que transportem bens de alto valor agregado nas operações de barreira fiscal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019
Lei Nº 8596 DE 30/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, aos consumidores, dos termos da Norma da ABNT nº 14.207, de 06 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes de banheiro fabricados com vidros de segurança, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019
Portaria SSER Nº 209 DE 24/10/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019
Portaria SUT Nº 266 DE 29/10/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2019
Decreto Nº 24405 DE 30/10/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 30 out 2019
Decreto Nº 24404 DE 30/10/2019 Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2020, da faixa de receita bruta anual, até o limite máximo de R$ 3.600.000,00, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na forma do Simples Nacional. Estadual - RO - DOE - 30 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 25 DE 21/10/2019 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 14/2016/GAB/CRE, que dispõe sobre procedimentos de fiscalização quando da utilização do Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso - SEFISC e da tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF. Estadual - RO - DOE - 31 out 2019
Instrução de Serviço DETRAN Nº 235-N DE 31/10/2019 Dispõe sobre os critérios para a adesão das empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2019
Portaria SEFAZ Nº 47-R DE 31/10/2019 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 nov 2019

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