Publicado no DOE - MG em 30 out 2019
Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
No título da Portaria,
Onde se lê:
"PORTARIA SUTRI Nº 886, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019".
Leia-se:
"PORTARIA SUTRI Nº 885, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019".
*Retificação em virtude de incorreção no original.