Legislação

Portaria SEFAZ Nº 289 DE 15/10/2019 Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013. Estadual - PB - DOE - 16 out 2019
Portaria DETRAN/DS Nº 343 DE 04/10/2019 Rep. - Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. Estadual - PB - DOE - 16 out 2019
Decreto Nº 46793 DE 15/10/2019 Institui o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2019
Portaria SUT Nº 261 DE 04/10/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2019
Portaria SUT Nº 261 DE 04/10/2019 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2019
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 16/10/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 16 out 2019
Portaria NFG Nº 5 DE 16/10/2019 Tornam públicas as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 16 out 2019
Decreto Nº 24363 DE 15/10/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 15 out 2019
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 16/10/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 out 2019
Decreto Nº 47735 DE 16/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 out 2019

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