Legislação

Comunicado CAT Nº 14 DE 24/10/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de novembro de 2019. Estadual - SP - DOE - 25 out 2019
Portaria NATURATINS Nº 270 DE 21/10/2019 Fixa o período de defeso da Piracema entre 1º de novembro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020 e proíbe, neste período, o exercício da pesca em todas as suas modalidades, nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico existente no Estado do Tocantins, nos termos que especifica. Estadual - TO - DOE - 24 out 2019
Decreto Nº 273 DE 24/10/2019 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para fins de regulamentação da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2019
Decreto Nº 274 DE 24/10/2019 Regulamenta a fruição da remissão e da anistia de que tratam os artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2019
Decreto Nº 275 DE 24/10/2019 Altera o Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2019
Portaria AGEPAN Nº 172 DE 23/10/2019 Disciplina os requisitos e os procedimentos relacionados a obtenção e manutenção de Autorização Precária para a exploração do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 out 2019
Comunicado GEFIS Nº 44 DE 23/10/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de outubro de 2019. Estadual - RO - DOE - 23 out 2019
Ato ALESC Nº 24 DE 22/10/2019 Comunica a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória nº 226, de 2019. Estadual - SC - DOE - 24 out 2019
Comunicado SRE Nº 15 DE 23/10/2019 Comunica a Metodologia para Cálculo do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de Combustível Automotivo, Querosene de Aviação (QAV) e Gás de Cozinha (GLP), utilizando informações da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - AL - DOE - 24 out 2019
Decreto Nº 4665 DE 25/10/2019 Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 25 out 2019

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