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Resolução SEFAZ Nº 3048 DE 17/10/2019 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2019. Estadual - MS - DOE - 25 out 2019
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 24/10/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da Soja, farelo de soja, milho, sorgo, feijão e bovinos. Estadual - MS - DOE - 25 out 2019
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 24/10/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: bebida, fralda, absorvente íntimo e farinha de trigo do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 out 2019
Portaria SUTRI Nº 884 DE 24/10/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 25 out 2019
Lei Nº 23451 DE 24/10/2019 Proíbe a pessoa jurídica que tenha sócio majoritário ou sócio administrador condenado pela prática de crime contra a administração pública de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 out 2019
Instrução Normativa CAT Nº 18 DE 24/10/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012. Estadual - PE - DOE - 25 out 2019
Decreto Nº 29238 DE 21/10/2019 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 out 2019
Portaria SES/RS Nº 635 DE 22/10/2019 Altera a redação e acresce definição no Anexo I, itens 2 e 3, da Portaria SES nº 90/2017, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação e de Procedimentos Operacionais Padronizados para a industrialização de frutas e vegetais minimamente processados e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de frutas e vegetais minimamente processados. Estadual - RS - DOE - 25 out 2019
Portaria SEF Nº 332 DE 21/10/2019 Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), e a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 25 out 2019
Decreto Nº 64543 DE 24/10/2019 Aprova o regulamento de autorização de acesso, pelas Rodovias dos Bandeirantes (SP-348), dos Imigrantes (SP-160), Castello Branco (SP-280), Ayrton Senna (SP-070), bem como pelo Rodoanel Mário Covas (SP-021), a terrenos lindeiros às respectivas faixas de domínio, para instalação de entrepostos de abastecimento alimentar, nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 25 out 2019

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