Legislação

Portaria SUT Nº 262 DE 10/10/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 14 a 20 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019
Portaria SUT Nº 263 DE 10/10/2019 Torna nula a Portaria SUT nº 261, de 26 de setembro de 2019, publicada no D.O. de 27 de setembro de 2019, página 22, que ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 8564 DE 11/10/2019 Determina que as empresas públicas ou privadas que forneçam o benefício do plano de saúde empresarial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, divulguem a íntegra da Resolução nº 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019
Portaria NFG Nº 4 DE 14/10/2019 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 14 out 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 427 DE 23/09/2019 Regulamenta o credenciamento, operação e fiscalização de empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular - EPIVs. Estadual - RS - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 17023 DE 10/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino superior, com atuação em todo o Estado do Ceará, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês de estudantes. Estadual - CE - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 47733 DE 14/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 15 out 2019
Decreto Nº 29218 DE 14/10/2019 Dispõe sobre o credenciamento de empresas para viabilizar o pagamento de créditos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte por meio de cartão de crédito ou débito. Estadual - RN - DOE - 15 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 24 DE 08/10/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 14 out 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 19 DE 15/08/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 23 ago 2019

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