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Portaria GABIN Nº 296 DE 28/08/2018

Estadual - MA - DOE - 31 ago 2018

Decreto Nº 4435 DE 11/10/2019

Revoga os itens 44.0 a 45, do Apêndice XVII - Produtos Alimentícios, do Anexo III, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente à substituição tributária com trigo em grão, farinha de trigo, mistura de farinha de trigo e produtos derivados da farinha de trigo.

Estadual - AP - DOE - 11 out 2019

Portaria SEFAZ/GAB Nº 18 DE 11/10/2019

Altera a Portaria nº 8/2017 GAB/SEFAZ, de 31 de agosto de 2017, que estabelece a suspensão de ofício da inscrição do contribuinte que deixar de apresentar a declaração no PGDAS-D ou apresentá-la de forma que não reflita a realidade de suas operações ou prestações.

Estadual - AP - DOE - 11 out 2019

Lei Nº 4953 DE 11/10/2019

Altera, na forma que especifica, a Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais.

Estadual - AM - DOE - 11 out 2019

Instrução Normativa SEF/SUREC/SEEC Nº 16 DE 14/10/2019

Disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS pago no regime de substituição tributária sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Estadual - DF - DOE - 15 out 2019

Decreto Nº 40178 DE 14/10/2019

Institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Distrito Federal - REDESIM-DF, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 15 out 2019

Lei Nº 11125 DE 09/10/2019

Dispõe sobre a inclusão de mecanismo de segurança "Botão de Pânico" em veículos do transporte público intermunicipal, no âmbito do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 10 out 2019

Decreto Nº 35262 DE 10/10/2019

Altera o Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.174, de 10 de julho de 2013.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2019

Lei Nº 11128 DE 10/10/2019

Dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de balanças de precisão em supermercados, hipermercados, congêneres e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2019

Portaria GAB/MOB Nº 867 DE 09/10/2019

Dispõe sobre a prioridade de acesso de embarque para pessoas com transtorno do espectro do autismo nos transportes coletivos intermunicipais no Estado do Maranhão, nos modais rodoviário e aquaviário e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 11 out 2019