Legislação

Portaria SEFAZ Nº 160 DE 24/10/2019 Altera a Portaria nº 133, de 07 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o recolhimento, em separado, do ICMS vinculado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP). Estadual - BA - DOE - 25 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 445 DE 24/10/2019 Altera a Portaria nº 445, de 10 de agosto de 1998, que dispõe sobre o alcance dos procedimentos na realização de levantamentos quantitativos de estoques por espécie de mercadorias. Estadual - BA - DOE - 25 out 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 73 DE 21/10/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza, durante o mês de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 out 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 71 DE 17/10/2019 Estabelece os procedimentos relativos ao aproveitamento de crédito de ICMS normal decorrente de operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM), conforme disposto no § 3º-A do art. 4º do Decreto nº 31.109, de 25 de janeiro de 2013. Estadual - CE - DOE - 24 out 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 72 DE 21/10/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 out 2019
Lei Nº 17080 DE 23/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no estado do Ceará utilizarem veículos licenciados neste estado. Estadual - CE - DOE - 24 out 2019
Instrução Normativa DETRAN Nº 200-N DE 27/09/2019 Dispõe sobre a inexigibilidade de reconhecimento de firma em cartório de representantes de órgãos ou entidades públicas para todos os serviços realizados, em especial a transferência de veículos, entre órgãos e entre estes e particulares em decorrência de leilão público ou negócio jurídico regular congênere. Estadual - ES - DOE - 25 out 2019
Lei Nº 10974 DE 24/10/2019 Institui a Campanha Estadual de Prevenção e Combate à Dor Crônica. Estadual - MT - DOE - 25 out 2019
Lei Nº 10973 DE 24/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do Tesouro Estadual de abrir vagas para estagiários de escolas de enfermagem, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 out 2019
Resolução SEFAZ Nº 3046 DE 17/10/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2019. Estadual - MS - DOE - 25 out 2019

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