Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 74 DE 22/10/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o mês de novembro de 2019. Estadual - CE - DOE - 25 out 2019
Portaria SUTRI Nº 885 DE 25/10/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 855, de 11 de julho de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 out 2019
Portaria SUTRI Nº 886 DE 25/10/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 26 out 2019
Lei Nº 11470 DE 25/10/2019 Altera as Leis nºs 5.123, de 27 de janeiro de 1989, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, 11.007, de 06 de novembro de 2017 e 11.031, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 out 2019
Lei Nº 11479 DE 25/10/2019 Dispõe sobre a igualdade dos valores concedidos à mulher como premiação em competições esportivas, paraesportivas e culturais no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 26 out 2019
Lei Nº 16676 DE 25/10/2019 Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função da alíquota interna do ICMS. Estadual - PE - DOE - 26 out 2019
Lei Nº 16677 DE 25/10/2019 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativamente à base de cálculo do imposto referente a veículo destinado à locação. Estadual - PE - DOE - 26 out 2019
Instrução Normativa CAT Nº 19 DE 25/10/2019 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 26 out 2019
Resolução EPTI Nº 3 DE 25/10/2019 Dispõe sobre o serviço de Transporte Complementar Intermunicipal em atendimento ao Decreto nº 48.052, publicado em 05 de outubro de 2019. Estadual - PE - DOE - 26 out 2019
Resolução EPTI Nº 4 DE 25/10/2019 Regulamenta o credenciamento de entidades privadas para outorga de permissão da prestação do serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infrações cometidas no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 out 2019

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