Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SEFAZ Nº 46-R DE 15/10/2019

Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis.

Estadual - ES - DOE - 16 out 2019

Resolução CD/FOMENTAR Nº 2462 DE 12/06/2019

Dispõe sobre a alteração dos Parâmetros de Desdobramentos Atribuídos nos projetos em fruição, de empresas beneficiárias do FOMENTAR e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 16 out 2019

Instrução Normativa PGE Nº 1 DE 15/10/2019

Dispõe sobre a forma de adesão aos parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa, em disciplina ao Artigo 1º da Lei Estadual nº 7.002, de 24 de janeiro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 16 out 2019

Decreto Nº 64527 DE 15/10/2019

Regulamenta a Lei nº 17.110, de 12 de julho de 2019, que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 16 out 2019

Decreto Nº 40458 DE 15/10/2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado eplo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Estadual - SE - DOE - 16 out 2019

Portaria SEFAZ Nº 3"T" DE 06/02/2018

Altera a Portaria n° 009/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas.

Estadual - AP - DOE - 21 fev 2018

Decreto Nº 67961 DE 15/10/2019

Altera o Decreto Estadual nº 52.668, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICM/ICMS de contribuinte em processo de recuperação judicial, para implementar as disposições do Convênio nº 137, de 12 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - AL - DOE - 16 out 2019

Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 15/10/2019

Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NF-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 14/2019.

Estadual - AL - DOE - 16 out 2019

Resolução CONSAD Nº 8 DE 30/09/2019

Aprova a Nova Tabela de Valores de Taxas de Serviços prestados ao público consumidor da CAESA.

Estadual - AP - DOE - 15 out 2019

Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 15/10/2019

Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

Estadual - BA - DOE - 16 out 2019