Legislação

Decreto Nº 48081 DE 11/10/2019 Modifica o Decreto nº 44.835, de 4 de agosto de 2017, que regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 12 out 2019
Lei Nº 16664 DE 10/10/2019 Altera a Lei nº 16.534, de 9 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes nos feriados declarados por Lei e finais de semana no Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estender a proibição do corte para as vésperas de feriados e incluir no âmbito da vedação os serviços de telefonia e gás canalizado. Estadual - PE - DOE - 12 out 2019
Portaria SEAPDR Nº 318 DE 17/09/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a Expo São Luiz 2019, nos dias 02 a 06 de outubro de 2019, no Sindicato Rural de São Luiz Gonzaga- em São Luiz Gonzaga - RS. Estadual - RS - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 8581 DE 11/10/2019 Institui o "Abril Laranja", no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 14 out 2019
Lei Nº 8582 DE 11/10/2019 Acrescenta o inciso VII ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.366, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Código de Proteção aos Animais no Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 40454 DE 11/10/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 41358 DE 08/10/2019 Altera o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003. Estadual - AM - DOE - 8 out 2019
Portaria SEFA Nº 1521 DE 10/10/2019 Acrescenta produto à Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 14 out 2019
Decreto Nº 39527 DE 26/09/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 out 2019
Portaria SUT Nº 264 DE 10/10/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2019

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