Legislação

Lei Nº 10741 DE 13/08/2018 Altera a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria fundos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 ago 2018
Lei Complementar Nº 132 DE 22/07/2003 Altera a denominação da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração - SICM e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jul 2003
Lei Complementar Nº 614 DE 05/02/2019 Estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2019
Lei Complementar Nº 614 DE 05/02/2019 Derrubada de Veto. - Dispositivo da Lei Complementar nº 614, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 05 de fevereiro de 2019, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 29 jul 2019
Lei Complementar Nº 368 DE 22/10/2009 Altera a Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 out 2009
Lei Complementar Nº 497 DE 25/06/2013 Altera a Lei Complementar nº 360, de 18 de junho de 2009. Estadual - MT - DOE - 25 jun 2013
Resolução CONSUP/PGE Nº 2 DE 30/09/2019 Estabelece preceitos mínimos a serem observados quanto ao acesso a autos processuais ou documentos em trâmite ou submetidos a exame da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 10 out 2019
Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019 ALTERA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ, que "define códigos de receitas e despesas que especifica". Estadual - AM - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 156 DE 27/09/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 27/2019-SEFAZ, de 08.03.2019 (DOE de 19.03.2019), que institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 153 DE 27/09/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 57/2016-SEFAZ, de 29.03.2016 (DOE 30.03.2016), que institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2019

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