Legislação

Decreto Nº 340 DE 09/10/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 out 2019
Decreto Nº 48053 DE 09/10/2019 Revoga o inciso III do art. 4º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 10 out 2019
Portaria GSEFAZ Nº 412 DE 09/10/2019 ALTERA a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores recadastrados como beneficiários do tratamento tributário do "corredor de importação", previsto no art. 1º, da Lei nº 3.830, de 2012. Estadual - AM - DOE - 10 out 2019
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 09/10/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 10 out 2019
Instrução Normativa SAT Nº 5 DE 09/10/2019 Altera a Instrução Normativa nº 63, de 29 novembro de 2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa. Estadual - BA - DOE - 10 out 2019
Portaria GABIN Nº 565 DE 02/10/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 8 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 13/09/2019 Rep. - Dá nova redação ao Anexo Único da Portaria nº 67/2019, de 15.05.2019 (DOE de 17.06.2019), que estabelece a circunscrição por região administrativa no âmbito da Secretaria Adjunta de Relacionamento com o Contribuinte, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 out 2019
Decreto Nº 260 DE 09/10/2019 Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Prestadores de Serviços e Consultoria Ambiental. Estadual - MT - DOE - 10 out 2019
Portaria SINFRA Nº 18 DE 02/10/2019 Dispõe sobre aprovação e padronização de parâmetros e premissas para realização de estudos de modelagem destinados a concessão de Rodovias Estaduais de Mato Grosso, que estão inseridas no Sistema Rodoviário Estadual - SRE. Estadual - MT - DOE - 10 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 283 DE 09/10/2019 Altera a Portaria SEFAZ nº 219 de 2019. Estadual - PB - DOE - 10 out 2019

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