Legislação

Portaria SEFAZ Nº 3"T" DE 06/02/2018 Altera a Portaria n° 009/2016-SEFAZ, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Estadual - AP - DOE - 21 fev 2018
Decreto Nº 67961 DE 15/10/2019 Altera o Decreto Estadual nº 52.668, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICM/ICMS de contribuinte em processo de recuperação judicial, para implementar as disposições do Convênio nº 137, de 12 de agosto de 2019, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AL - DOE - 16 out 2019
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 15/10/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, relativamente à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NF-e, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 14/2019. Estadual - AL - DOE - 16 out 2019
Resolução CONSAD Nº 8 DE 30/09/2019 Aprova a Nova Tabela de Valores de Taxas de Serviços prestados ao público consumidor da CAESA. Estadual - AP - DOE - 15 out 2019
Instrução Normativa SAT Nº 6 DE 15/10/2019 Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Estadual - BA - DOE - 16 out 2019
Portaria SEFAZ Nº 289 DE 15/10/2019 Altera a Portaria GSER nº 82 de 2013. Estadual - PB - DOE - 16 out 2019
Portaria DETRAN/DS Nº 343 DE 04/10/2019 Rep. - Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular e tecnologia de segurança a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular. Estadual - PB - DOE - 16 out 2019
Decreto Nº 46793 DE 15/10/2019 Institui o regime diferenciado de tributação para as indústrias do setor metalmecânico instaladas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2019
Portaria SUT Nº 261 DE 04/10/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2019
Portaria SUT Nº 261 DE 04/10/2019 Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de outubro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2019

Legislações