Publicado no DOE - RJ em 16 out 2019
Ret. - Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de outubro de 2019.
Onde se lê:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:
Leia-se:
Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:
