Legislação

Portaria GABIN nº 403 de 30/04/2002 Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Informações de Valor Adicionado -DIVA Estadual - MA - DOE - 7 mai 2002
Portaria GABIN nº 385 de 24/04/2002 Dispõe sobre a colocação de carimbo nas notas fiscais, relativas às mercadorias em trânsito pelos Postos Fiscais. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2002
Portaria GABIN nº 384 de 24/04/2002 Acrescenta o parágrafo único, ao art. 2º da Portaria Nº 038 - GABIN, de 24 de janeiro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mai 2002
Portaria GABIN nº 383 de 23/04/2002 Altera a redação dos incisos VI e VIII, do art. 3º da Portaria Nº 0607 - GABIN, de 21 de setembro de 2001. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 382 de 24/04/2002 Concede prazo para efetivação de opção por parte dos estabelecimentos usuários de ECF para autorizarem as administradoras de cartão de crédito ou débito a fornecerem informações sobre o faturamento desses usuários. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 368 de 18/04/2002 Dispõe sobre a validação de arquivos magnéticos pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 366 de 18/04/2002 Aprova a Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT. Estadual - MA - DOE -
Portaria GABIN nº 365 de 18/04/2002 Aprova a relação das empresas localizadas em território maranhense, inscritas no CAD-ICMS, a serem submetidas a monitoramento econômico-fiscal pela Área de Substituição Tributária do COTAF. Estadual - MA - DOE - 30 abr 2002
Portaria GABIN nº 321 de 16/04/2002 Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 124, de 02 de março de 2000, que dispõe sobre a concessão de regime especial de parcelamento de que tratam os arts. 98.A e 98.B do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 14.744, de 29 de setembro de 1995. Estadual - MA - DOE - 29 abr 2002
Portaria GABIN nº 306 de 15/04/2002 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do IPVA, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2002

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