Legislação

Portaria GABIN nº 587 de 21/06/2002 Altera o prazo de vigência da Portaria nº0562-GABIN de 12 de junho de 2002. Estadual - MA - DOE - 2 jul 2002
Portaria GABIN nº 562 de 12/06/2002 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS - substituição tributária, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 20 jun 2002
Portaria GABIN nº 554 de 07/07/2002 Reedita, com as alterações posteriores, a Portaria nº 38 - GABIN, de 24 de janeiro de 2002, que condiciona a homologação da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF à regularidade fiscal do contribuinte requerente. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2002
Portaria GABIN nº 553 de 07/06/2002 Aprova o modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, com código de barras, padrão FEBRABAN. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2002
Portaria GABIN nº 552 de 07/06/2002 Reedita, com alterações, a Portaria Nº 229-GABIN, de 15 de maio de 2001, que dispõe sobre a análise destinada à verificação das condições da empresa, para a inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 7 jun 2002
Portaria GABIN nº 481 de 20/05/2002 Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 1º da Portaria Nº 0705 - GABIN, de 24 de outubro de 2001. Estadual - MA - DOE - 20 mai 2002
Portaria GABIN nº 459 de 14/05/2002 Reedita a Portaria Nº 0607-GABIN, de 21 de setembro de 2001, com as alterações posteriores. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2002
Portaria GABIN nº 432 de 09/05/2002 Dispõe sobre o acesso ao banco de dados, especificamente para consulta e impressão de listagens de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias - PDV, relativas às operações interestaduais promovidas por contribuintes localizados neste Estado. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2002
Portaria GABIN nº 421 de 07/05/2002 Aprova o modelo da Notificação a ser expedida aos contribuintes inadimplentes, com base nas informações existentes no banco de dados do SIAT. Estadual - MA - DOE -
Portaria GABIN nº 420 de 07/05/2002 Altera a redação do Anexo Único da Portaria Nº 0742, de 06 de novembro de 2001, que dispõe sobre o local e prazo de recolhimento de receitas estaduais. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2002

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