Legislação

Instrução CEGAT nº 4 de 23/09/2002 Dispõe sobre o preenchimento da DIEF relativo às operações com combustíveis e lubrificantes demais produtos sujeitos ao regime de substituição tributária nas operações internas e interestaduais e de exportações. Estadual - MA - DOE - 23 set 2002
Instrução CEGAT nº 3 de 09/07/2002 Dispõe sobre a definição de receita bruta anual para identificação da exigibilidade do uso de ECF. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2002
Instrução CEGAT nº 2 de 09/07/2002 Dispõe sobre procedimentos de consulta no SIAT, relativa a contribuinte atacadista, acerca da condição de usuário de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - PED. Estadual - MA - DOE - 9 jul 2002
Instrução CEGAT nº 1 de 08/07/2002 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos contribuintes enquadrados no CAE 7.00.00 (comércio atacadista) e outros relativos a liberação de mercadorias. Estadual - MA - DOE - 8 jul 2002
Portaria GABIN nº 897 de 31/12/2002 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 jan 2003
Portaria GABIN nº 896 de 23/12/2002 Dispensa a apresentação da DIEF para os produtores rurais - pessoas físicas inscritas no CAD-ICMS Estadual - MA - DOE - 3 jan 2003
Portaria GABIN nº 894 de 23/12/2002 Dispõe sobre a revisão de preços constantes na Tabela de Referência adotada pela GERE para a cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2003
Portaria GABIN nº 889 de 17/12/2002 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2003
Portaria GABIN nº 872 de 25/11/2002 Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 859 - GABIN, de 19 de novembro de 2002. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2002
Portaria GABIN nº 859 de 19/11/2002 Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 366 - GABIN, de 18 de abril de 2002. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2002

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