Legislação

Portaria GABIN nº 897 de 31/12/2002 Altera preços na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 10 jan 2003
Portaria GABIN nº 896 de 23/12/2002 Dispensa a apresentação da DIEF para os produtores rurais - pessoas físicas inscritas no CAD-ICMS Estadual - MA - DOE - 3 jan 2003
Portaria GABIN nº 894 de 23/12/2002 Dispõe sobre a revisão de preços constantes na Tabela de Referência adotada pela GERE para a cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 3 jan 2003
Portaria GABIN nº 889 de 17/12/2002 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica. Estadual - MA - DOE - 2 jan 2003
Portaria GABIN nº 872 de 25/11/2002 Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 859 - GABIN, de 19 de novembro de 2002. Estadual - MA - DOE - 25 nov 2002
Portaria GABIN nº 859 de 19/11/2002 Dá nova redação à Tabela de Convenções das Situações do Contribuinte, do Módulo de Cadastro do SIAT, aprovada pela Portaria nº 366 - GABIN, de 18 de abril de 2002. Estadual - MA - DOE - 19 nov 2002
Portaria GABIN nº 828 de 30/11/2002 Dispõe sobre a concessão de parcelamento no Sistema Integrado de Administração Tributária - SIAT / Módulo de Parcelamento. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2002
Portaria GABIN nº 827 de 29/10/2002 Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2002
Portaria GABIN nº 826 de 29/10/2002 Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2002
Portaria GABIN nº 825 de 29/10/2002 Adota, em caráter excepcional, procedimentos relativos ao recolhimento do imposto, nas operações e prestações realizadas por contribuintes não inscritos no CAD/ICMS. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2002

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