Portaria GABIN nº 110 de 14/02/2001

Estadual - MA - DOE - 14 fev 2001

Portaria GABIN nº 108 de 14/02/2001

Dispõe sobre a emissão de atos administrativos da Gerência da Receita Estadual

Estadual - MA - DOE - 14 fev 2001

Lei nº 7.801 de 19/12/2002

Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou não-tributária, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 19 dez 2002

Lei Nº 7799 DE 19/12/2002

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 26 dez 2002

Lei Nº 7769 DE 11/10/2002

Concede diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas por empresas exportadoras e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 16 out 2002

Lei Nº 7765 DE 23/07/2002

Regula o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais -TARF e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 23 jul 2002

Lei nº 7.731 de 10/04/2002

Revoga dispositivo da Lei nº 6.866, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre produto sujeito ao regime de substituição tributária.

Estadual - MA - DOE - 11 abr 2002

Lei nº 7.727 de 25/03/2002

Dá nova redação e renumera o § 2º do art. 7º da Lei nº 7.325, de 15 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário aplicável à Pequena Empresa Maranhense - PEM.

Estadual - MA - DOE - 2 abr 2002

Decreto nº 19.270 de 10/12/2002

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 18.783/02, de 26 de junho de 2002, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

Estadual - MA - DOE - 12 dez 2002

Decreto nº 19.190 de 18/11/2002

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário de que trata a Lei nº 7.769, de 11 de outubro de 2002.

Estadual - MA - DOE - 27 nov 2002