Legislação

Portaria GABIN nº 271 de 21/05/2001 Dispõe sobre a análise destinada à verificação das condições da empresa, para a reativação da inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2001
Portaria GABIN nº 248 de 16/05/2001 Dispõe sobre as atividades relativas a Emissor de Cupom Fiscal - ECF, realizadas no âmbito da GERE. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2001
Portaria GABIN nº 229 de 15/05/2001 Dispõe sobre a análise destinada à verificação das condições da empresa, para a inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2001
Portaria GABIN nº 205 de 10/05/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Especial de Atendimento de Imperatriz, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Porto Franco - NAPOF. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2001
Portaria GABIN nº 204 de 10/05/2001 Dispõe sobre a emissão de Passe Fiscal, especificamente pelo Posto de Carolina, destinado ao controle do trânsito de produtos primários em território maranhense, cuja operação tenha sido iniciada em outro Estado e destine a mercadoria a outra unidade da Federação, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2001
Portaria GABIN nº 203 de 09/05/2001 Altera a redação do anexo I da Portaria 108/2001-GABIN, que dispõe sobre a emissão de atos administrativos da Gerência da Receita Estadual. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2001
Portaria GABIN nº 198 de 27/04/2001 Fixa prazo para entrega da Declaração de Informações do Valor Adicionado - DIVA. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2001
Portaria GABIN nº 196 de 25/04/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Local de Atendimento de Barra do Corda, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Grajaú - NAGRA. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2001
Portaria GABIN nº 194 de 25/04/2001 Dispõe sobre a apuração de denúncia de sonegação de ICMS ou de cometimento de prática lesiva ao ordenamento tributário estadual, encaminhada à GERE. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2001
Portaria GABIN nº 193 de 25/04/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Especial de Atendimento de Balsas, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Carolina - NACAR. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2001

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