Legislação

Portaria GABIN nº 204 de 10/05/2001 Dispõe sobre a emissão de Passe Fiscal, especificamente pelo Posto de Carolina, destinado ao controle do trânsito de produtos primários em território maranhense, cuja operação tenha sido iniciada em outro Estado e destine a mercadoria a outra unidade da Federação, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2001
Portaria GABIN nº 203 de 09/05/2001 Altera a redação do anexo I da Portaria 108/2001-GABIN, que dispõe sobre a emissão de atos administrativos da Gerência da Receita Estadual. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2001
Portaria GABIN nº 198 de 27/04/2001 Fixa prazo para entrega da Declaração de Informações do Valor Adicionado - DIVA. Estadual - MA - DOE - 27 abr 2001
Portaria GABIN nº 196 de 25/04/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Local de Atendimento de Barra do Corda, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Grajaú - NAGRA. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2001
Portaria GABIN nº 194 de 25/04/2001 Dispõe sobre a apuração de denúncia de sonegação de ICMS ou de cometimento de prática lesiva ao ordenamento tributário estadual, encaminhada à GERE. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2001
Portaria GABIN nº 193 de 25/04/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Especial de Atendimento de Balsas, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Carolina - NACAR. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2001
Portaria GABIN nº 180 de 02/04/2001 Dispõe sobre o quantitativo e os requisitos para a composição dos quadros de AFRE do COPAF, nas áreas de Grandes Contribuintes, Substituição Tributária, Fiscalização Preventiva e UFRE, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 179 de 02/04/2001 Dispõe sobre as vistorias provisória e definitiva, destinadas à verificação das condições da empresa, para a inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 178 de 02/04/2001 Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço para os AFRE. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 176 de 02/04/2001 Dispõe sobre a elaboração, aprovação e execução de projetos de fiscalização. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001

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