Legislação

Portaria GABIN nº 602 de 19/09/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2001
Portaria GABIN nº 589 de 18/09/2001 Adiciona produtos e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 set 2001
Portaria GABIN nº 585 de 17/09/2001 Redefine os critérios para a concessão de credenciamentos, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 set 2001
Portaria GABIN nº 563 de 10/09/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Local de Atendimento de Rosário, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Barreirinha - NABAR. Estadual - MA - DOE - 10 set 2001
Portaria GABIN nº 550 de 10/09/2001 Dispõe sobre inscrição específica no CAD/ICMS de contribuintes que realizam operações de venda simultânea de produtos sujeitos ou não ao regime de substituição tributária e combustível. Estadual - MA - DOE - 17 set 2001
Portaria GABIN nº 503 de 27/08/2001 Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2001
Portaria GABIN nº 479 de 21/08/2001 Dispõe sobre o prazo de recadastramento a ser realizado pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2001
Portaria GABIN nº 471 de 10/08/2001 Dispõe sobre a suspensão por ofício, da inscrição no CAD-ICMS, na hipótese de lavratura consecutiva de dois autos de infração pelo descumprimento do art. 367 do RICMS, aprovado pelo Dec. 14.744, de 29 de setembro de 1995. Estadual - MA - DOE - 20 ago 2001
Portaria GABIN nº 470 de 10/08/2001 Prorrogar, até 30 de outubro de 2001, os efeitos da Portaria Nº 177, de 02 de abril de 2001, que aprovou e instituiu, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização Horizontal - PROFIS I. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2001
Portaria GABIN nº 407 de 03/07/2001 Aprova e institui, no âmbito da GERE, a Operação Fiscal em Grandes Contribuintes e Substitutos Tributários - OPFIS GST I, anexa a esta Portaria. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2001

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