Legislação

Portaria GABIN nº 688 de 15/10/2001 Adiciona produto e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 642 de 09/10/2001 Redefine as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária - CEGAT. Estadual - MA - DOE - 9 out 2001
Portaria GABIN nº 608 de 21/09/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2001
Portaria GABIN nº 607 de 21/09/2001 Redefine os critérios para a concessão de credenciamentos, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 set 2001
Portaria GABIN nº 602 de 19/09/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2001
Portaria GABIN nº 589 de 18/09/2001 Adiciona produtos e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 24 set 2001
Portaria GABIN nº 585 de 17/09/2001 Redefine os critérios para a concessão de credenciamentos, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 17 set 2001
Portaria GABIN nº 563 de 10/09/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Local de Atendimento de Rosário, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Barreirinha - NABAR. Estadual - MA - DOE - 10 set 2001
Portaria GABIN nº 550 de 10/09/2001 Dispõe sobre inscrição específica no CAD/ICMS de contribuintes que realizam operações de venda simultânea de produtos sujeitos ou não ao regime de substituição tributária e combustível. Estadual - MA - DOE - 17 set 2001
Portaria GABIN nº 503 de 27/08/2001 Adiciona produto e estabelece preço mínimo na Pauta Fiscal para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2001

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