Legislação

Portaria GABIN nº 703 de 24/10/2001 Dispõe sobre a expedição da Certidão Negativa de Inscrição de Débito na Dívida Ativa. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 696 de 18/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 18 out 2001
Portaria GABIN nº 692 de 17/10/2001 Prorroga o prazo de recadastramento a ser realizado pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados de que trata a Portaria nº 479, de 21 de agosto de 2001. Estadual - MA - DOE - 17 out 2001
Portaria GABIN nº 691 de 15/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 690 de 15/10/2001 Estabelece critérios para o desembaraço fiscal de veículos usados, em operações iniciadas neste Estado, em qualquer hipótese, com destino a outra unidade da Federação. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 689 de 15/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 688 de 15/10/2001 Adiciona produto e estabelece preços mínimos na Pauta Fiscal, para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 642 de 09/10/2001 Redefine as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária - CEGAT. Estadual - MA - DOE - 9 out 2001
Portaria GABIN nº 608 de 21/09/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2001
Portaria GABIN nº 607 de 21/09/2001 Redefine os critérios para a concessão de credenciamentos, nas condições que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 set 2001

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