Legislação

Portaria GABIN nº 742 de 06/11/2001 Dispõe sobre o local e prazo de recolhimentos das receitas estaduais dos órgãos arrecadadores, junto à rede bancária. Estadual - MA - DOE - 6 nov 2001
Portaria GABIN nº 706 de 24/10/2001 Desativa o Cadastro de Contribuintes do ICMS, gerido pela Subgerência de Tecnologia da Informação, da GEPLAN. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 705 de 24/10/2001 Institui o atributo "Baixa de Ofício", no Módulo de Cadastro do SIAT. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 704 de 24/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, do produto que indica. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 703 de 24/10/2001 Dispõe sobre a expedição da Certidão Negativa de Inscrição de Débito na Dívida Ativa. Estadual - MA - DOE - 24 out 2001
Portaria GABIN nº 696 de 18/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 18 out 2001
Portaria GABIN nº 692 de 17/10/2001 Prorroga o prazo de recadastramento a ser realizado pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados de que trata a Portaria nº 479, de 21 de agosto de 2001. Estadual - MA - DOE - 17 out 2001
Portaria GABIN nº 691 de 15/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 690 de 15/10/2001 Estabelece critérios para o desembaraço fiscal de veículos usados, em operações iniciadas neste Estado, em qualquer hipótese, com destino a outra unidade da Federação. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001
Portaria GABIN nº 689 de 15/10/2001 Altera os preços de comercialização, para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 15 out 2001

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