Legislação

Portaria GABIN nº 479 de 21/08/2001 Dispõe sobre o prazo de recadastramento a ser realizado pelos usuários de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2001
Portaria GABIN nº 471 de 10/08/2001 Dispõe sobre a suspensão por ofício, da inscrição no CAD-ICMS, na hipótese de lavratura consecutiva de dois autos de infração pelo descumprimento do art. 367 do RICMS, aprovado pelo Dec. 14.744, de 29 de setembro de 1995. Estadual - MA - DOE - 20 ago 2001
Portaria GABIN nº 470 de 10/08/2001 Prorrogar, até 30 de outubro de 2001, os efeitos da Portaria Nº 177, de 02 de abril de 2001, que aprovou e instituiu, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização Horizontal - PROFIS I. Estadual - MA - DOE - 10 ago 2001
Portaria GABIN nº 407 de 03/07/2001 Aprova e institui, no âmbito da GERE, a Operação Fiscal em Grandes Contribuintes e Substitutos Tributários - OPFIS GST I, anexa a esta Portaria. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2001
Portaria GABIN nº 379 de 19/06/2001 Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização de ECF - PROECF I, anexo a esta Portaria. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 378 de 19/06/2001 Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária-CEGAT. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 376 de 19/06/2001 Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal-CEGAF. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 293 de 24/05/2001 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Gerência de Estado da Receita Estadual. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2001
Portaria GABIN nº 287 de 23/05/2001 Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço para os AFRE. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2001
Portaria GABIN nº 286 de 23/05/2001 Dispõe sobre a apuração de denúncia de sonegação de ICMS ou de cometimento de prática lesiva ao ordenamento tributário estadual, encaminhada à GERE. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2001

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