Legislação

Portaria GABIN nº 379 de 19/06/2001 Aprova e institui, no âmbito da GERE, o Projeto de Fiscalização de ECF - PROECF I, anexo a esta Portaria. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 378 de 19/06/2001 Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária-CEGAT. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 376 de 19/06/2001 Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal-CEGAF. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2001
Portaria GABIN nº 293 de 24/05/2001 Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades da Gerência de Estado da Receita Estadual. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2001
Portaria GABIN nº 287 de 23/05/2001 Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço para os AFRE. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2001
Portaria GABIN nº 286 de 23/05/2001 Dispõe sobre a apuração de denúncia de sonegação de ICMS ou de cometimento de prática lesiva ao ordenamento tributário estadual, encaminhada à GERE. Estadual - MA - DOE - 23 mai 2001
Portaria GABIN nº 271 de 21/05/2001 Dispõe sobre a análise destinada à verificação das condições da empresa, para a reativação da inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2001
Portaria GABIN nº 248 de 16/05/2001 Dispõe sobre as atividades relativas a Emissor de Cupom Fiscal - ECF, realizadas no âmbito da GERE. Estadual - MA - DOE - 24 mai 2001
Portaria GABIN nº 229 de 15/05/2001 Dispõe sobre a análise destinada à verificação das condições da empresa, para a inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2001
Portaria GABIN nº 205 de 10/05/2001 Cria e institui, no âmbito da Agência Especial de Atendimento de Imperatriz, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Porto Franco - NAPOF. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2001

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