Legislação

Portaria GABIN nº 180 de 02/04/2001 Dispõe sobre o quantitativo e os requisitos para a composição dos quadros de AFRE do COPAF, nas áreas de Grandes Contribuintes, Substituição Tributária, Fiscalização Preventiva e UFRE, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 179 de 02/04/2001 Dispõe sobre as vistorias provisória e definitiva, destinadas à verificação das condições da empresa, para a inscrição no CAD-ICMS. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 178 de 02/04/2001 Dispõe sobre a emissão de Ordem de Serviço para os AFRE. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 176 de 02/04/2001 Dispõe sobre a elaboração, aprovação e execução de projetos de fiscalização. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 175 de 02/04/2001 Dispõe sobre as denominações dos sistemas eletrônicos de dados da GERE. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 174 de 02/04/2001 Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão para a Administração Tributária. Estadual - MA - DOE - 2 abr 2001
Portaria GABIN nº 160 de 20/03/2001 Define as áreas de atuação dos Gestores da Célula de Gestão da Ação Fiscal. Estadual - MA - DOE - 20 mar 2001
Portaria GABIN nº 128 de 06/03/2001 Altera os preços de comercialização para fins de cobrança do ICMS dos produtos que indica. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2001
Portaria GABIN nº 124 de 02/03/2001 Dispõe sobre o acesso ao banco de dados, especificamente para a consulta e impressão de listagens de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias - PDV, relativas às operações interestaduais promovidas por contribuintes localizados neste Estado, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2001
Portaria GABIN nº 123 de 02/03/2001 Dispõe sobre a homologação da vistoria fiscal destinada à verificação das condições para a inscrição no CAD-ICMS, relativamente às empresas atacadistas e varejistas do ramo de combustíveis e/ou lubrificantes, bem como àquelas cujos endereços apresentem numeração sucedida de letra. Estadual - MA - DOE - 2 mar 2001

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