Legislação

Comunicado DEAT Nº 185 DE 10/05/2019 Credencia o contribuinte que especifica a adotar o Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 179 DE 10/05/2019 Concede Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 178 DE 10/05/2019 Indefere a prorrogação e revoga o Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 762 DE 10/05/2019 Prorroga e altera Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 189 DE 10/05/2019 Indefere a prorrogação do Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 761 DE 10/05/2019 Prorroga Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 188 DE 10/05/2019 Altera o percentual do Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 186 DE 10/05/2019 Altera a redação do Credenciamento. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2019
Medida Provisória Nº 9 DE 09/05/2019 Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 9 mai 2019
Instrução Normativa GSF Nº 1379 DE 13/12/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1309/16-GSF, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 dez 2017

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