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Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 15/04/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa da PÁSCOA. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019
Comunicado SERE Nº 10 DE 12/04/2019 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 47 DE 11/04/2019 Rep. - ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019
Portaria GABIN Nº 198 DE 08/04/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2019
Portaria GABIN Nº 199 DE 08/04/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 12 abr 2019
Decreto Nº 46637 DE 15/04/2019 Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2019
Decreto Nº 46461 DE 15/04/2019 Revoga o inciso V, do § 3º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 42.649/2010, de 05 de outubro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2019
Decreto Nº 96 DE 15/04/2019 Altera o Decreto nº 901, de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.693, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Estadual - SC - DOE - 15 abr 2019
Lei Nº 3437 DE 03/04/2019 Altera o art. 1º-A da Lei nº 1.303 , de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. Estadual - TO - DOE - 15 abr 2019
Decreto Nº 33039 DE 15/04/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 16.847, de 06 de março de 2019, que dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 abr 2019

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