Legislação

Lei nº 17.358 de 07/07/2011 Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.317 de 09/06/2011 Revoga a Lei nº 16.920, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.312 de 18/05/2011 Altera a Lei nº 13.453/1999, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.299 de 29/04/2011 Dispõe sobre a fixação de cartazes e placas que informam os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamentos de dívidas. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.298 de 29/04/2011 Dispõe sobre a extinção do crédito tributário de ICMS relativo à operação com aves, gado bovino ou bufalino e ovino, na situação que especifica. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.294 de 25/04/2011 Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Pública Estadual de Ensino. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.293 de 19/04/2011 Altera a Lei nº 13.213, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS, e a Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR- e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais -FUNPRODUZIR-. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.292 de 19/04/2011 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE -. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.286 de 13/04/2011 Altera a Lei nº 13.506/1999, que cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão - PROALGO - e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão - FIALGO -. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.285 de 13/04/2011 Autoriza o parcelamento de créditos decorrentes de convênios celebrados nos termos do Decreto nº 6.356, de 16 de janeiro de 2006, com alterações posteriores. Estadual - GO - DOE -

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