Legislação

Decreto nº 7.480 de 09/11/2011 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.472 de 20/10/2011 Altera o Apêndice XII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.466 de 18/10/2011 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.452 de 08/09/2011 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.451 de 08/09/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE-. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.450 de 08/09/2011 Altera o Decreto nº 7.418/2011, que estabelece procedimentos para apuração do ICMS substituição tributária correspondente ao estoque de peça, parte, componente, acessório e demais produtos, de uso especificamente automotivo, na situação que especifica, e altera o Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.431 de 23/08/2011 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 48/2011 a 82/2011, o Convênio ECF nº 2/2011, os Ajustes SINIEF nº 5/2011 a 7/2011, os Protocolos ICMS nºs 39/2011, 40/2011, 41/2011 43/2011, 44/2011, 46/2011, 50/2011 e 53/2011 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.418 de 03/08/2011 Estabelece procedimentos para apuração do ICMS substituição tributária correspondente ao estoque de peça, parte, componente, acessório e demais produtos, de uso especificamente automotivo, na situação que especifica, e altera o Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2011
Decreto nº 7.412 de 27/07/2011 Altera os Regulamentos do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás - FOMENTAR -, baixado pelo Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, e do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.411 de 27/07/2011 Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -

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