Legislação

Decreto nº 7.344 de 18/05/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.340 de 18/05/2011 Decreta ponto facultativo no dia que especifica. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.339 de 18/05/2011 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 04/2011 a 29 e 31 a 41/2011, os Ajustes SINIEF nºs 01/2011 a 04/2011, o Convênio ECF nº 01/2011 e os Protocolos ICMS nºs 02/2011, 03/2011, 05/2011, 07/2011 a 11/2011, 19/2011 e 28/2011, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto Nº 7303 DE 29/04/2011 Dispõe sobre a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final não contribuinte do ICMS, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2011
Decreto nº 7.249 de 11/03/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.244 de 04/03/2011 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 167/2010 a 199/2010, 01/2011 a 03/2011 e os Ajustes SINIEF nº 14/2010 a 22/2010. Estadual - GO - DOE - 15 mar 2011
Decreto nº 7.243 de 04/03/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.242 de 03/03/2011 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.241 de 03/03/2011 Aprova os Protocolos ICMS nºs 191/2010 a 196/2010, 199/2010 a 201/2010 e 204/2010 e altera o Decreto nº 7.083/2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.227 de 25/02/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 28 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -

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