Legislação

Decreto nº 7.373 de 21/06/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, na parte que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2011
Decreto nº 7.371 de 17/06/2011 Institui o Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.365 de 09/06/2011 Dispõe sobre a instituição de Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI - destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.362 de 03/06/2011 Institui o Programa COMPENSAR AMBIENTAL. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2011
Decreto nº 7.358 de 02/06/2011 Regulamenta a Lei nº 16.712, de 29 de setembro de 2009. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.356 de 02/06/2011 Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.351 de 25/05/2011 Institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional - VOE GOIÁS - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2011
Decreto nº 7.349 de 25/05/2011 Cria o Conselho Superior para Promoção de Investimentos e Negócios Internacionais - PROMOGOIÁS - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.346 de 18/05/2011 Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 30/2011 e altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.345 de 18/05/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -

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