Legislação

Decreto nº 7.410 de 27/07/2011 Introduz alterações no Decreto nº 7.183, de 09 de novembro de 2010. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.403 de 14/07/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.402 de 14/07/2011 Aprova e ratifica os Convênios ICMS nºs 42/2011 a 47/2011, e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, e o Decreto nº 7.083, de 24 de março de 2010. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2011
Decreto nº 7.376 de 22/06/2011 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.373 de 21/06/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, na parte que especifica. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2011
Decreto nº 7.371 de 17/06/2011 Institui o Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec - e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.365 de 09/06/2011 Dispõe sobre a instituição de Procedimentos de Manifestação de Interesse - PMI - destinado a orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de parcerias público-privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa, de concessão comum e de permissão no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.362 de 03/06/2011 Institui o Programa COMPENSAR AMBIENTAL. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2011
Decreto nº 7.358 de 02/06/2011 Regulamenta a Lei nº 16.712, de 29 de setembro de 2009. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.356 de 02/06/2011 Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, que aprova o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR. Estadual - GO - DOE -

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