Legislação

Decreto nº 7.516 de 22/12/2011 Altera os Decretos nºs 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e 7.083, de 24 de março de 2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.504 de 30/11/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.503 de 30/11/2011 Autoriza o uso de bobina de papel para o uso em ECF sem as especificações técnicas do Ato COTEPE ICMS Nº 4/2010. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.502 de 30/11/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.495 de 29/11/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.487 de 25/11/2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 7.356, de 02 de junho de 2011. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.480 de 09/11/2011 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.472 de 20/10/2011 Altera o Apêndice XII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.466 de 18/10/2011 Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações de bens, prestação de serviços e execução de obras no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.452 de 08/09/2011 Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto nº 5.265/2000. Estadual - GO - DOE -

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