Legislação

Decreto nº 7.243 de 04/03/2011 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.242 de 03/03/2011 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.241 de 03/03/2011 Aprova os Protocolos ICMS nºs 191/2010 a 196/2010, 199/2010 a 201/2010 e 204/2010 e altera o Decreto nº 7.083/2010, que estabelece a obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Estadual - GO - DOE -
Decreto nº 7.227 de 25/02/2011 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 28 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Instrução Normativa GSF nº 1.081 de 22/12/2011 Dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação das medidas facilitadoras para quitação de tributos previstos na Lei nº 17.493/2011. Estadual - GO - DOE - 2 jan 2012
Instrução Normativa GSF nº 1.079 de 13/12/2011 Altera a Instrução Normativa nº 1.077/2011-GSF, de 1º de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.078 de 08/12/2011 Convalida procedimento relativo pagamento do ICMS devido no período de apuração de novembro de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 12 dez 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.077 de 01/12/2011 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, de 16 de janeiro de 1998. Estadual - GO - DOE - 6 dez 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.076 de 29/11/2011 Altera o prazo previsto na Instrução Normativa nº 1.021/2010-GSF para pagamento pelo prestador de serviço de telecomunicação da primeira parcela do ICMS devido correspondente ao período de apuração de dezembro de 2011. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.075 de 25/11/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de novembro de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011

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