Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.064 de 25/08/2011 Altera a Instrução Normativa nº 467/2000-GSF, de 20 de outubro de 2000, que Institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais -CIAF. Estadual - GO - DOE - 29 ago 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.063 de 19/08/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de agosto de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.062 de 11/08/2011 Convalida pagamento de ICMS na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 ago 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.061 de 05/08/2011 Altera a Instrução Normativa nº 909/2008 - GSF -, que dispõe sobre parcelamento de crédito tributário relativo ao ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.060 de 29/07/2011 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para o contribuinte signatário de termo de acordo que opere com peça, parte, componente, acessório e demais produtos, de uso especificamente automotivo, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.059 de 21/07/2011 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005 - GSF -, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.058 de 21/07/2011 Disciplina os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda na investigação patrimonial. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.057 de 19/07/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de julho de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.055 de 14/07/2011 Altera a Instrução Normativa nº 181/1994 - GSF-, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos, e estabelece procedimentos relativos ao leilão e à doação de materiais abandonados. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.054 de 12/07/2011 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de apuração de julho e agosto de 2011, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2011

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