Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.060 de 29/07/2011 Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento do ICMS substituição tributária para o contribuinte signatário de termo de acordo que opere com peça, parte, componente, acessório e demais produtos, de uso especificamente automotivo, nas situações que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 ago 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.059 de 21/07/2011 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005 - GSF -, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.058 de 21/07/2011 Disciplina os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda na investigação patrimonial. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.057 de 19/07/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de julho de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.055 de 14/07/2011 Altera a Instrução Normativa nº 181/1994 - GSF-, que dispõe sobre a apreensão de mercadoria, livro, documento, programa, arquivo magnético e outros objetos, e estabelece procedimentos relativos ao leilão e à doação de materiais abandonados. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.054 de 12/07/2011 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de apuração de julho e agosto de 2011, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.053 de 30/06/2011 Altera a Instrução Normativa nº 899/2008-GSF que disciplina a concessão de redução da base de cálculo e do crédito outorgado ao contribuinte industrial e comerciante atacadista. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.052 de 28/06/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de junho 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.051 de 22/06/2011 Altera a Instrução Normativa nº 704/2004 - GSF -, que dispõe sobre Pauta Informatizada do ITCD e estabelece procedimentos de fiscalização e arrecadação desse imposto. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.050 de 03/06/2011 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 7 jun 2011

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