Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.043 de 20/04/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de abril de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 abr 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.042 de 15/04/2011 Altera o prazo de pagamento do ICMS normal e do devido por substituição tributária pelas operações posteriores nos meses de apuração de abril a junho de 2011, para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.041 de 15/04/2011 Estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - nas operações com carvão vegetal. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.040 de 15/04/2011 Altera a Instrução Normativa nº 598/2003 - GSF - que relaciona produtos com a saída interestadual e respectiva prestação de serviço sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.039 de 30/03/2011 Dispõe sobre a execução da Campanha denominada "FUTEBOL PREMIADO - NOTA SHOW DE BOLA". Estadual - GO - DOE - 1 abr 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.038 de 16/03/2011 Altera o prazo de pagamento do ICMS em relação ao mês de apuração de março de 2011 para os contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.037 de 16/03/2011 Altera os prazos para pagamento do ICMS devido no período de apuração de março de 2011, pelos contribuintes que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 mar 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.036 de 04/03/2011 Altera a Instrução normativa nº 932/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de arquivo digital contendo o registro fiscal das operações ou prestações realizadas por contribuintes do ICMS. Estadual - GO - DOE - 11 mar 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.035 de 25/02/2011 Altera a IN nº 1.026/2011-GSF, que dispõe sobre os procedimentos destinados à implementação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR - de que trata a Lei nº 17.252/2011. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2011
Instrução Normativa GSF nº 1.034 de 24/02/2011 Prorroga o prazo de entrega de arquivo digital previsto na Instrução Normativa nº 932/08-GSF. Estadual - GO - DOE - 28 fev 2011

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