Legislação

Instrução Normativa GSF nº 1.023 de 12/01/2011 Altera a Instrução Normativa nº 1.020/2010-GSF, que dispõe sobre os contribuintes obrigados à escrituração e entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD -. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2011
Instrução Normativa SEMARH nº 12 de 19/12/2011 Dispõe sobre procedimentos para abertura de processos no Vapt Vupt - Unidade Padrão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2011
Instrução Normativa SEMARH nº 11 de 12/12/2011 Dispõe sobre o licenciamento dos sistemas de abastecimento de água e dos sistemas de esgotamento sanitário, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 dez 2011
Instrução Normativa SEMARH nº 8 de 13/09/2011 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para parcelamento do Crédito Tributário Estadual advindo da Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás - TFAGO. Estadual - GO - DOE - 16 set 2011
Instrução Normativa AGRODEFESA nº 6 de 14/06/2011 Institui ações e medidas fitossanitárias que visem o controle da Mosca Branca e do geminivírus no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2011
Instrução Normativa AGEPEL nº 5 de 03/02/2011 Estabelece normas e procedimentos sobre prestação de contas concernente aos incentivos e benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura - Programa Goyazes, Lei nº 13.613/2000, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2011
Instrução Normativa SEGPLAN nº 4 de 07/12/2011 Estabelece normas para o funcionamento do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado - CADFOR no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - GO - DOE - 20 dez 2011
Instrução Normativa SAT nº 281 de 27/12/2011 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2011
Instrução Normativa SAT nº 280 de 07/12/2011 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2011
Instrução Normativa SAT nº 279 de 29/11/2011 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 dez 2011

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