Legislação

Lei nº 17.452 de 01/11/2011 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.446 de 27/10/2011 Altera a Lei nº 13.453/1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.445 de 27/10/2011 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.443 de 21/10/2011 Altera a Lei nº 16.671/2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.442 de 21/10/2011 Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico. Estadual - GO - DOE -
Lei Nº 17441 DE 21/10/2011 Institui o Programa de Incentivo à Implantação ou à Ampliação de Empreendimento Industrial destinado à fabricação de grupos geradores de energia elétrica e outras mercadorias que especifica. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 22487 DE 22/12/2023). Estadual - GO - DOE - 21 out 2011
Lei nº 17.437 de 19/10/2011 Altera a Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.424 de 21/09/2011 Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações e Mensagens de Telemarketing. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 19042 DE 08/10/2015). Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.423 de 21/09/2011 Institui o Dia e a Semana Estadual de Mobilização para o Registro Civil. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.421 de 21/09/2011 Institui a Política Estadual de Enfrentamento do "Crack" e Outras Drogas - PECD. Estadual - GO - DOE -

Legislações