Legislação

Instrução Normativa SAT nº 130 de 18/01/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jan 2010
Instrução Normativa SAT nº 129 de 12/01/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 53/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2010
Instrução Normativa SAT nº 128 de 12/01/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 14 jan 2010
Instrução de Serviço GSF nº 3 de 01/09/2010 Institui o Programa Especial de Cotejamento de Conformidade Legal na Implantação da Escrituração Fiscal Digital - CLIEFD -. Estadual - GO - DOE - 8 set 2010
Instrução de Serviço GSF nº 1 de 13/08/2010 Dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados à avaliação de bens e direitos nos processos de inventário ou arrolamento para determinação da base de cálculo do ITCD. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2010
Instrução de Serviço SAT nº 23 de 06/08/2010 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2010
Instrução de Serviço SAT nº 22 de 23/06/2010 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2010
Instrução de Serviço SAT nº 21 de 14/06/2010 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 6/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2010
Portaria GSF nº 856 de 14/06/2010 Dispõe sobre os sítios eletrônicos da Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2010
Resolução COINDICE nº 94 de 22/12/2010 Divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2011. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010

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