Legislação

Instrução de Serviço GSF nº 1 de 13/08/2010 Dispõe sobre a adoção de procedimentos relacionados à avaliação de bens e direitos nos processos de inventário ou arrolamento para determinação da base de cálculo do ITCD. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2010
Instrução de Serviço SAT nº 23 de 06/08/2010 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/05-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2010
Instrução de Serviço SAT nº 22 de 23/06/2010 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 06/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2010
Instrução de Serviço SAT nº 21 de 14/06/2010 Altera o Anexo I da Instrução de Serviço nº 6/2005-SGAF, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação ao Carimbo Fiscal Padronizado. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2010
Portaria GSF nº 856 de 14/06/2010 Dispõe sobre os sítios eletrônicos da Secretaria da Fazenda. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2010
Resolução COINDICE nº 94 de 22/12/2010 Divulga os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2011. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2010
Resolução COINDICE nº 93 de 26/08/2010 Divulga os índices provisórios de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2011. Estadual - GO - DOE - 17 set 2010
Portaria GIEF nº 14 de 08/03/2010 Divulga os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS para as operações com café cru. Estadual - GO - DOE - 8 mar 2010
Lei nº 17.520 de 29/12/2011 Altera a Tabela Anexo III da Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás e a Lei nº 14.408/2003, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio lindeiras das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE -
Lei nº 17.519 de 29/12/2011 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE -. Estadual - GO - DOE -

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