Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 54 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 29 de maio de 2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e - DANFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 16/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Instrução Normativa SEF Nº 55 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 4, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, Modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico - DABPE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 18/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Instrução Normativa SEF Nº 56 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 17/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Instrução Normativa SEF Nº 57 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 50, de 29 de outubro de 2018, para prorrogar o prazo previsto para a entrega do documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Instrução Normativa SEF Nº 58 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 18 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de regime especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Instrução Normativa SEF Nº 53 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 23, de 3 de maio de 2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE-NFC-e, nos termos dos Ajustes SINIEF 13/2018 e 15/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 753 DE 06/08/2013 Apropriação de créditos do ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 6 ago 2013
Decreto Nº 32883 DE 21/11/2018 Rep. - Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do Porto do Mucuripe, em Fortaleza/CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo (GLP), transfiram suas atividades para a área adequada que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 762 DE 13/08/2013 Aproveitamento de crédito do ICMS. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2013
Portaria GABIN Nº 404 DE 23/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018

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