Legislação

Parecer GEOT Nº 705 DE 18/07/2013 Impressão de Livros Fiscais. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013
Parecer GEOT Nº 706 DE 18/07/2013 Classificação de mercadorias no NCM/SH. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013
Parecer GEOT Nº 708 DE 18/07/2013 Consulta sobre diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013
Parecer GEOT Nº 709 DE 18/07/2013 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013
Parecer GEOT Nº 711 DE 18/07/2013 Obrigações fiscais de seus estabelecimentos, ambos optantes do Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 18 jul 2013
Parecer GEOT Nº 714 DE 19/07/2013 Revisão de parcelamento para obtenção de crédito. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Parecer GEOT Nº 717 DE 19/07/2013 Viabilidade de reautuação, relativamente às operações abrangidas pelo FOMENTAR/PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Comunicado SERE Nº 31 DE 03/12/2018 Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 719 DE 19/07/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 (CST) Estadual - GO - DOE - 19 jul 2013
Resposta à Consulta Nº 18641 DE 09/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018

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