Comunicado SERE Nº 31 DE 03/12/2018


 Publicado no DOE - AL em 4 dez 2018


Comunica a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, que divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS.


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O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista a publicação do Ato COTEPE/ICMS 61, de 28 de novembro de 2018, divulga a relação dos valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere o § 6º do art. 10 do Anexo XXV do Regulamento do ICMS:

Produto Temperatura Gasolina A Óleo Diesel
UF º C Fator Fator
AL 27,5 0,9917 0,9939

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 03 de dezembro de 2018.

DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL em exercício