Legislação

Parecer GEOT Nº 732 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 733 DE 22/07/2013 Redução da base de cálculo em relação aos produtos classificados pelo código 8544.49.00 da NCM. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 734 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 735 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 736 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 741 DE 25/07/2013 Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 Estadual - GO - DOE - 25 jul 2013
Parecer GEOT Nº 742 DE 25/07/2013 Importação de softwares. Estadual - GO - DOE - 25 jul 2013
Parecer GEOT Nº 750 DE 05/08/2013 Tributação do serviço de fotografia com fornecimento de mercadoria (molduras, álbuns, relógios de parede, pilhas, etc.) Estadual - GO - DOE - 5 ago 2013
Parecer GEOT Nº 751 DE 05/08/2013 Legislação tributária. Venda de “floresta de madeira em pé”. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2013
Parecer GEOT Nº 752 DE 05/08/2013 Utilização do benefício fiscal da redução da base de cálculo, prevista no art. 9º, inciso XXXII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97 – RCTE, nas operações de saídas internas de “cavaco de pinus” e “serragem de madeira” Estadual - GO - DOE - 5 ago 2013

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