Legislação

Portaria GABIN Nº 403 DE 23/11/2018 Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Portaria GABIN Nº 408 DE 26/11/2018 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Portaria GABIN Nº 406 DE 23/11/2018 Altera os valores de referência para fins de cobrança do ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 763 DE 13/08/2013 Industrialização por conta de terceiro. Devolução de matéria-prima não utilizada no processo de industrialização, sem transitar pelo estabelecimento adquirente/encomendante. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2013
Portaria GABIN Nº 405 DE 23/11/2018 Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 767 DE 16/08/2013 Aplicação dos benefícios fiscais da manutenção de crédito e da redução de base de cálculo, previstos nos artigos 2º e 8º, inciso VIII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97 – RCTE Estadual - GO - DOE - 16 ago 2013
Emenda Constitucional Nº 80 DE 27/11/2018 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano. Estadual - MA - DOE - 30 nov 2018
Parecer GEOT Nº 776 DE 26/08/2013 Procedimentos a serem adotados, relativamente ao retorno de mercadoria acobertado com a nota fiscal de venda ou transferência. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2013
Parecer GEOT Nº 777 DE 26/08/2013 Utilização do Demonstrativo de Existência de Saldo Credor do ICMS – DESI. Aproveitamento de crédito no mês fluente. Estadual - GO - DOE - 26 ago 2013
Portaria DERAL Nº 51 DE 30/11/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de novembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 3 dez 2018

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