Legislação

Parecer GEOT Nº 721 DE 22/07/2013 Regularização da escrituração fiscal, em decorrência de roubo de mercadorias em trânsito Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 722 DE 22/07/2018 Regularização da escrituração fiscal, em decorrência de avaria (inutilização) de mercadorias em trânsito. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2018
Parecer GEOT Nº 723 DE 22/07/2013 Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital e da entrega da DPI – Declaração Periódica de Informação. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa SEF Nº 59 DE 29/11/2018 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal - PROFIS, para extinção incentivada de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos do Decreto nº 43.935, de 22 de setembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 61.635, de 26 de novembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 724 DE 22/07/2013 Aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 726 DE 22/07/2013 Gerência Especial de Auditoria sobre aplicação do Convênio ICMS 51/00. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 727 DE 22/07/2013 Gerência Especial de Auditoria sobre aplicação do Convênio ICMS 51/00. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 29/11/2018 Altera a Instrução Normativa SEF nº 35, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 12/2018. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2018
Parecer GEOT Nº 730 DE 22/07/2013 Aplicação da substituição tributária para produtos classificados no inciso VII do Apêndice II. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013
Parecer GEOT Nº 731 DE 22/07/2013 Substituição tributária. ICMS ST com valor negativo. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2013

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